10 de fev de 2011

“O ensino básico tem de ser federal”

O Senador diz não ver, entre integrantes do governo de Dilma Rousseff, esforços que levarão a mudanças efetivas na educação brasileira. Para ele, melhorias devem passar pela União responsabilizar

O senador da República Cristovam Buarque (PDT), nascido em Recife em 1944, teve vida política marcadamente associada à bandeira da educação. Formou-se em 1966 pela Escola de Engenharia da Universidade Federal de Pernambuco. Doutorou-se em Economia, na Sorbonne, em Paris, chegando a trabalhar no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Mas foi em 1979, quando retornou ao Brasil, que Cristovam engajou-se com vigor ao tema central de sua vida: a militância na esfera educacional. Tornou-se professor e, em 1985, o primeiro reitor eleito na Unb após as intervenções militares.

No cenário político, Cristovam Buarque, à época petista, foi governador do Distrito Federal em 1995. Já em 1999, perdeu a reeleição no DF para o então peemedebista Joaquim Roriz e se tornou, em 2002, senador da República. Por esses tempos, já no primeiro mandato de Lula, também foi convidado a assumir a pasta da Educação, exercendo, por dois anos, o mandato de ministro. Mas considerado muito acadêmico por colegas petistas foi demitido do cargo. A partir daí, Cristovam filiou-se ao PDT e disputou em 2006 a presidência da República, alcançando 2% dos votos. No pleito, apesar de qualificado de “candidato de uma tecla só”, obteve projeção nacional como estudioso da realidade das escolas brasileiras e reforçou o lema, tão escasso no Brasil, de que “educação é tudo”.

Na conversa com o senador Cristovam Buarque, na tarde da última quinta-feira, 3, ele explica que a única saída para a educação brasileira é a federalização do ensino básico, mas que não há vontade política para tanto. E em tempos em que o novo secretário de educação de Goiás, Thiago Peixoto, reverbera que a meritocracia deve ser aplicada ao ensino, Cristovam Buarque também dá o tom: “considerar um sistema que priorize o mérito é dar valor à educação”. Confira abaixo a entrevista, concedida com exclusividade ao Jornal Opção.

Como a distribuição de recursos via Fundeb funciona hoje no Brasil?
O Fundeb é uma fórmula que determina em quanto a União deve compensar os Estados e Municípios mais pobres no que se refere à educação. A maior parte dos recursos é originária dos Estados e dos Municípios. O que a lei fez, de uma forma muito positiva, foi obrigá-los a colocar mais dinheiro. Entretanto, o governo federal não aumentou substancialmente a sua contribuição. Quando analisamos a quantidade de dinheiro investida pela União nas universidades ou nas escolas técnicas, comparando-a com os investimentos existentes na educação básica, vemos a grande diferença que existe. Dessa forma, a educação fundamental e média está entregue às prefeituras e governos estaduais.

Os Municípios e os Estados não têm recursos, mesmo com a exigência de orçamentos vinculados à educação?
Aí dois fatores devem ser analisados. Primeiramente, o dinheiro que se aplica na educação é pouco. Contudo, esse pouco é mal aplicado. Quer dizer, além de o recurso ser escasso, há, muitas vezes, desperdício. Ocorre um círculo vicioso: como os investimentos não são muitos, não dá para se pagar um bom salário. Mas como os salários são muito baixos, o professor não se dedica. Aí há o desperdício. Investe-se pouco, exige-se pouco e se desperdiça sempre muito.

O senhor considera válido, diante de uma realidade em que muitos Estados e Municípios não conseguem pagar o Piso Salarial Nacional aos professores, instaurar sistemas de bonificação pela meritocracia?
As políticas de bonificações são muito válidas. O que não pode é pagar pouco a todos. Tem de pagar bem. Entretanto, além disso, tem de prestigiar os melhores. O Brasil prestigia os melhores em tudo: quem faz mais gols, quem corre mais depressa, quem salta mais alto, quem investe nas ações certas. Mas existem pessoas que acham que não deve haver meritocracia na educação. Isso quer dizer que nós não damos valor à educação. É claro que temos de prestigiar todos os professores. Agora, devemos diferenciar os bons e mais dedicados dos que não são. Se a gente os trata de forma igual é porque não dá importância à educação. Eu sou favorável ao 14° salário desde que ele seja aplicado para todos os professores de determinada escola. Assim, todos eles serão motivados para melhorarem a sua instituição de ensino.

Nesse sistema, a meritocracia e a bonificação contemplariam a equipe, a escola como um todo, não estimulando a competitividade interna?
A bonificação diferenciaria a escola boa da escola ruim, ou seja, as instituições que dão bons resultados daquelas que nem tanto. Entretanto, dentro de uma mesma escola eu defendo que o salário seja igual.

De acordo com a Constituição de 1988, 25% da arrecadação tributária de Estados e Municípios são voltados à educação e 18% do orçamento da União deve ser destinado a essa área. O senhor disse que é pouco. Há motivação no Congresso Nacional para aumentar esses valores?
Não há motivação. Espera-se que o governo federal faça. O Congresso não tem poder de apresentar leis que aumentem gastos. Agora, o que tem de ser feito é a federalização da Educação de base. Essa é a minha proposta. A educação básica não pode ser deixada em mãos de Estados e Municípios. Essa área exige um esforço nacional. Caso contrário, as situações ficam muito desiguais no Brasil. Existem unidades federativas pobres e ricas. Existem aquelas que priorizam suas crianças, outras nem tanto. Tem de federalizar e fazer com que todas as escolas fiquem iguais ao Colégio Pedro Segundo, que é federal. Ou iguais às escolas técnicas ou militares. Por que existem apenas 200 escolas federais no Brasil? O Banco do Brasil, os Correios, a Polícia Federal, a Caixa Econômica são órgãos da União em todos os lugares do país. Não existe um banco goiano e outro recifense. Mas existem escolas goianas e recifenses. Com todas as distorções. Por que nós as abandonamos para os municípios?

Mas há vontade política para que essa federalização ocorra de fato?
Eu não vejo vontade política no governo federal, que não quer ser responsável por aquilo que considera um abacaxi e apenas diz: "deixa a educação para eles". Não vejo vontade política de prefeitos, que gostam de nomear os diretores nas escolas. Não vejo vontade nem mesmo dos professores, que passam por concursos públicos realizados em suas próprias cidades, para atender às demandas locais. Ora, pela minha proposta, o concurso público será federal e os aprovados preencherão as vagas das cidades que necessitarem de pessoal.

Nesse sentido, com a federalização da educação básica, torna-se mais fácil atender as metas da escola de tempo integral?
Claro que sim. Eu defendo que a mudança para o sistema integral seja feita por cidades. Em 20 anos, atenderemos todo o Brasil. Claro que não dá para ser rápido. Até porque não existem professores no Brasil. Se amanhã o governo dissesse que daqui a seis meses todas as escolas brasileiras pagarão R$ 8 mil ao professor, com prédios bonitos e bem equipados, não apareceriam professores qualificados. Profissionais realmente preparados não existem em número satisfatório. Teríamos de contratar, hoje, cerca de 100 mil pessoas qualificadas para serem professores.

Senador, como então romper esse ciclo de baixos salários, de falta de motivação para as carreiras de licenciatura e da conseqüente ausência de bons profissionais?
Para romper o ciclo precisa federalizar. Precisa de um tratamento de choque. E eu não vejo ninguém disposto a fazer isso.

No governo de Dilma Rousseff não há políticos que priorizem a educação?
Eu não vejo ainda não. Pode ser que eles ainda cheguem. O discurso dela é um bom discurso, mas não ouvimos falar em federalização. Ela continua falando de forma genérica, diz que é preciso melhorar, prestigiar os professores. Entretanto, algo radical, novo, que realmente provoque mudanças, ela não fala

Para conseguir oferecer uma educação de qualidade, o aporte de recursos deveria chegar a quanto?
A primeira medida não é ter mais recursos. Se nós puséssemos, hoje, muito dinheiro na escola, nós iríamos jogá-lo fora. Se chovessem recursos no quintal das instituições, na primeira chuva eles virariam lama. Nós temos de saber como vamos gastá-lo, quanto custa. Devemos aliar a gestão aos programas certos. Para onde vai o dinheiro? Será para contratar mais professores? Para construir prédios? Para pagar melhor os professores existentes? O primeiro passo, então, é definir o que fazer.

Países como a Coréia do Sul chegaram a investir, por uma década, cerca de 10% de suas riquezas em educação. Esse seria o modelo, vez que no Brasil esse valor não chega a 4% do PIB?
O importante nesses países não foi apenas o fato de os investimentos serem maciços. O importante foi ter um programa, 40 anos atrás, que previa onde gastar. E, além disso, foi necessário manter por 40 anos o mesmo nível de prioridade. Quer dizer, o programa não foi mudando governo após governo. E outra: não é por percentagem. É um erro definir percentuais. Tem de se analisar o montante necessário em reais. Depois, poderemos discutir quantos por cento esse valor dá. Discutiremos se é possível ou não é possível. A porcentagem é uma simplificação feita pelos movimentos sindicais, mas não é querer uma escola melhor, não é fazer as contas específicas.

Hoje, existem a LDB e o Plano Nacional para a Educação, ou seja, existem documentos belíssimos e muito bem redigidos. Ou seja, não se pode dizer que não há formulação teórica. Então, qual é a dificuldade de aplicação dos planejamentos escritos?
É porque o plano é federal e a execução é municipal e estadual. Assim, é impossível executar. Não tem de entregar para as 5564 prefeituras. A gestão é nacional. Em todo o país em que a educação deu certo, ela foi levada como uma questão nacional. Não tem nenhuma exceção no mundo. A educação não funcionou em nenhuma nação que deixou que cada município fizesse o que bem entendesse com o dinheiro, utilizando-se apenas de uma pequena ajuda do governo federal. Sem essa visão nunca daremos o salto.

Cristovam, o senhor tem um embate eleitoral histórico contra Joaquim Roriz (PSC) em Brasília. Durante um pleito, o senhor chegou a comentar que, enquanto você fala para cidadãos, ele discursa para indivíduos. O que o senhor quis dizer quando disse essa frase?
Eu ofereci para as eleições uma cidade melhor e ele ofereceu para cada eleitor um cheque ou um lote. O meu discurso foi feito para cidadãos, ou seja, para aqueles que moram em áreas comuns, que dividem o espaço público. O indivíduo é aquele que mora em si mesmo. Ele ofereceu vantagens para os indivíduos, eu ofereci melhorias para a cidade. E os eleitores optaram pelas soluções individuais. Eu trabalhei com a cidadania e, eleitoralmente, foi um erro.

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