29 de fev de 2012

VERGONHA: Em Senador La Rocque, MP pede anulação de concurso após denúncias de que aprovados teriam parentesco com prefeito

O Ministério Público do Maranhão, por intermédio da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, interpôs Ação Civil Pública com pedido de liminar, para que seja determinada a anulação do concurso público realizado em outubro de 2011 pela Prefeitura de Senador La Rocque.

Autora da ação a promotora de Justiça Glauce Lima Malheiros, titular da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, após inquérito instaurado para apurar denúncias do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino do município, constatou uma série de irregularidades em todo o andamento do concurso, desde a contratação da empresa responsável pela organização do certame – a Fundelta, que tem sede em Teresina – até o resultado, que apresentou entre os aprovados vários servidores com cargos comissionados na Prefeitura e parentes de integrantes da administração, inclusive do prefeito.

Na ação, foi solicitada à Justiça a quebra dos sigilos telefônicos do prefeito João Alves Alencar, do procurador do município Aroaldo Santos e do diretor da empresa Fundelta, Carlos Henrique Pereira Barbosa.

Segunda a promotora de justiça, a medida se faz necessária para verificar "se o prefeito e/ou o procurador manteve ou mantiveram contatos telefônicos com a empresa requerida antes da realização da licitação, o que demonstraria eventual conluio entre eles".

VAGAS PARA CARGOS INEXISTENTES
Entre as irregularidades mais graves verificadas pelo Ministério Público, está a criação de vagas para cargos inexistentes na estrutura administrativa da Prefeitura de Senador La Rocque. Na Lei Municipal n.º 009/2011, que trata da autorização para a realização do concurso público, também foram criados alguns cargos no município,14 no total, de nível superior, médio e fundamental. Contudo, na lei que foi publicada no Diário Oficial do Estado, surgiram, além destes, os cargos de administrador e técnico em licitações.

Para a representante do Ministério Público, a distorção teve a clara finalidade de favorecer aliados do prefeito. "Tais fatos evidenciam que os cargos foram criados para pessoa pré-definida, ferindo de morte a moralidade administrativa", destaca.

No cargo de técnico em licitações, o presidente da Comissão Permanente de Licitação do município, Gilvan de Sousa Leal, que participou efetivamente da contratação da empresa Fundelta, foi aprovado em 1º lugar. Já para o cargo de administrador, que oferecia uma vaga, o aprovado em 1º lugar foi Francisco dos Santos Silva, cunhado do prefeito João Alves Alencar.

IMORALIDADE NA APROVAÇÃO DE CANDIDATOS
Para o cargo de assessor jurídico, que dispunha de duas vagas, foram aprovadas Ludmila Franco da Silva, em 1º lugar, e Joaneth Ferreira Santos, em 2º lugar. Elas são, respectivamente, sobrinha de Edmilson Franco da Silva e esposa de Aroaldo Santos, atuais ocupantes dos cargos de assessor jurídico de Senador La Rocque.

O próprio assessor jurídico Aroaldo Santos, que, de acordo com informações prestadas pelo prefeito de Senador La Rocque ao Ministério Público, era o responsável por todas as providências administrativas e jurídicas em relação ao concurso, foi aprovado em 1º lugar para o cargo de procurador municipal.

O contador da Prefeitura Márcio George Rafael Mendes foi aprovado em 1º lugar para o cargo de Técnico em Contabilidade. Neste caso, chama atenção ainda o fato de que os membros da Comissão do Concurso, que, também segundo depoimento do prefeito, chamam-se Fred e Bicudo (ele só soube informar os apelidos deles), são funcionários do contador Márcio Mendes.

"Esse fato, por si, desqualifica de forma insofismável a lisura do concurso público, onde membros da Comissão de Concurso são subordinados profissionalmente de candidato aprovado em 1º lugar", analisa a promotora Glauce Malheiros.

PARENTES DO PREFEITO APROVADOS
É extensa a lista de aprovados no concurso público de Senador La Rocque que são parentes do prefeito João Alencar e/ou possuem cargos de confiança na Prefeitura. A esposa dele Kellry Delmondes Cury-Rad Alencar foi aprovada em 3º lugar para o cargo de Farmacêutico/Bioquímico. "Ressalte-se que para esse cargo existiam apenas três vagas e que é o único cargo com o salário de R$ 2.000,00, sendo que Nutricionista, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Cirurgião Dentista e Assistente Social, todos da área de saúde, apresentam salário de R$ 1.500,00", relata a Ação Civil.

A lista dos aprovados que têm parentesco com o prefeito e integrantes da administração municipal de Senador La Rocque é a seguinte:

- FRANCISCO DOS SANTOS SILVA, cunhado do prefeito, aprovado em 1º lugar, para o cargo de administrador que dispunha de uma vaga.
- HENRY DELMONDES CURY-RAD, cunhado do prefeito, aprovado em 4º lugar para o cargo de Técnico em Contabilidade, que dispunha de quatro vagas.
- RAMON DELMONDES CURY-RAD, cunhado do prefeito, aprovado em 1º lugar, para o cargo de Técnico em Informática, que dispunha de uma vaga.
- RUBENS ALENCAR OLIVEIRA, sobrinho do prefeito, aprovado em 1º lugar para o cargo de coveiro, que dispunha de três vagas.
- ADRIANA ALENCAR QUEIROZ, irmã do prefeito, aprovada em 6º lugar, para o cargo de auxiliar administrativo, que dispunha de 13 vagas.
- LUDMILA FRANCO DA SILVA, sobrinha de Edmilson Franco da Silva, assessor jurídico do município, aprovada em 1º lugar para o cargo de assessor jurídico, que dispunha de duas vagas.
- JOANETH FERREIRA SANTOS, esposa de Aroaldo Santos, também assessor jurídico, aprovada em 2º lugar para o cargo de assessor jurídico, que dispunha de duas vagas.
- VALTEIR CONCEIÇÃO DA SILVA, secretário de Ação Social, aprovado em 1º lugar para o cargo de assistente social, que dispunha de três vagas.
- JARLEY ALVES BELÉM, primo do Prefeito, aprovado em 1º lugar, para o cargo de médico veterinário, que dispunha de uma vaga.
- VANESSA FRANCO FONSECA SAMPAIO, esposa do contador concursado da Prefeitura de Senador La Rocque, aprovada em 2º lugar para o cargo de nutricionista, que dispunha de duas vagas.
- FRANCISCO JEAN DA SILVA ALVES, sobrinho da secretária de Educação do Município, aprovado em 1º lugar para o cargo de fiscal de tributos, que dispunha de três vagas.
- FRANCISCO PEREIRA LIMA, conhecido como Dida, era chefe de gabinete do prefeito, aprovado em 1º lugar para o cargo de supervisor patrimonial, que dispunha de uma vaga.
- SORAIA MARIA ANDRADE BARROSO, atual secretária de Administração do Município, aprovada em 3º lugar para o cargo de técnico em Contabilidade, que dispunha de quatro vagas.

24 de fev de 2012

SPC, SERASA E JUSTIÇA: Empregadores podem consultar ficha de candidatos antes de contratar

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) divulgou ontem (23), decisão tomada por unanimidade no dia 8, que as empresas podem fazer consultas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), na Centralização dos Serviços dos Bancos (Serasa) e em órgãos policiais e do Poder Judiciário antes de contratar empregados. A ação havia sido movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que entendeu que a pesquisa era discriminatória.

O caso começou a ser apurado em 2002, por meio de denúncia anônima, que informava que uma rede de lojas sergipana fazia a pesquisa durante o processo seletivo. A empresa se recusou a mudar a conduta e o MPT decidiu abrir uma ação civil pública. A primeira instância da Justiça condenou a empresa a abandonar a prática, sob pena de ser multada em R$ 10 mil a cada consulta. A rede lojista também foi condenada a pagar indenização de R$ 200 mil por dano moral coletivo.

A empresa recorreu à corte trabalhista local que reverteu a primeira decisão. Para o Tribunal Regional do Trabalho de Sergipe os concursos públicos também fazem exigências rigorosas na contratação de candidatos e que o caso só seria configurada discriminação se houvessem critérios em relação a sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade.

A Segunda Turma do TST concordou com o tribunal sergipano e ainda defendeu que os cadastros em questão são públicos e que não há violação da intimidade ao acessá-los. Para os ministros, o empregador tem o direito de consultar os antecedentes dos candidatos para garantir que estão fazendo uma boa escolha.

18 de fev de 2012

EM IMPERATRIZ: Político desmaia ao saber da aprovação da Lei Ficha Limpa


Em Imperatriz informação de que um político com grande força eleitoral desmaiou quando soube que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia aprovado a constitucionalidade da Lei do Ficha Limpa para as próximas eleições municipais. O político logo foi socorrido por uma ligação telefônica de um senador amigo: "Calma doutor, não se preocupe que estamos no Brasil. Vamos dar um jeito nessa situação", teria dito o parlamentar, pra tentar acalmar o político. Ele andava nas ruas da cidade se considerando detentor de 70% dos votos do rebanho eleitoral de Imperatriz para hoje, temos informação segura de que o mesmo já consumiu alguns comprimidos de Rivotril. Quem será ele?

ARAGUAINA. Lançado edital de concurso público



A Prefeitura de Araguaína lançou nesta sexta-feira, 17, o edital do Concurso Público do Quadro Geral. O certame oferece 802 vagas para os níveis fundamental, médio e superior; os salários variam de R$ 622,00 à R$ 1.800,00. O valor da inscrição é de R$ 30,00 – nível fundamental – R$ 45,0 – médio – e R$ 60,00 – superior. As inscrições poderão ser feitas a partir do dia 28 de fevereiro, no site do Instituto LUDUS, no endereço eletrônico www.institutoludus.com.br As provas estão marcadas para o dia 22 de abril, das 08 às 12 horas.

Os locais de prova poderão ser conferidos no cartão de inscrição. O candidato pode ter acesso ao edital do concurso pelo site do Instituto LUDUS (www.institutoludus.com.br) , ou no endereço eletrônico da Prefeitura de Araguaína (www.araguaina.to.gov.br), clicando no link do diário oficia do dia 17 de fevereiro de 2012. Nos últimos três anos, a Prefeitura de Araguaína realizou dois concursos públicos, um em 2009 e o outro em 2010. Ao todo 837 candidatos aprovados nestes concursos já foram nomeados e tomaram posse, como servidores efetivos, nos quadros da administração pública municipal.

QUADRO DOS CARGOS E VAGAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

Agente ambiental - 02Agente comunitário de saúde – 33
Agente de combate a endemias - 170
Agentes de trânsito - 40
Arquiteto - 02
Auditor fiscal - 06
Auxiliar de Serviços Gerais - 150
Auxiliar de topógrafo - 02
Biomédico - 02
Cadista - 01
Cuidador - PAC (Programa de Aceleração do crescimento - diurno) – 05
Cuidador – PAC (Programa de Aceleração do crescimento - noturno) – 05
Desenhista (Projetista) - 03
Digitadores - 02
Educador Social - 02
Eletro técnico - 02
Engenheiro Agrônomo - 01
Engenheiro Ambiental - 01
Engenheiro Civil - 02
Engenheiro de Alimentos - 02
Engenheiro de tráfego e transporte - 01
Engenheiro Elétrico - 01
Engenheiro em segurança do trabalho - 02
Fonoaudiólogo - 01
Geólogo - 01
Médico em segurança do trabalho - 02
Médico Veterinário - 01
Monitor (PETI) - 17
Nutricionista - 02
Operador de retro escavadeira (manual e elétrica) - 20
Operador de roçadeira - 02
Professor Nível II – Educação Infantil, Ensino Fundamenta do 1º ao 5º ano e EJA - 1.º segmento – zona rural) - 15
Professor Nível II – (Educação Infantil, Ensino Fundamenta do 1º ao 5º ano e EJA - 1.º segmento – zona urbana) - 130
Psicólogo - 07
Técnico agrícola - 02
Terapeuta ocupacional - 01
Topógrafo - 02
Vigilante - 160
Vistoriadores - 02

17 de fev de 2012

LAMENTÁVEL: "Maranhão é o pior estado do Brasil", dispara Rosamaria Murtinho


Na última quarta-feira (15), a atriz Rosamaria Murtinho participou do programa “Todo Seu”, da TV Gazeta, apresentado por Ronnie Von. Ela esteve na atração para falar sobre a peça “Sopros de Vida”, onde contracena com Nathalia Thimberg por algumas cidades de São Paulo.

Durante o bate-papo, Rosamaria elogiou bastante o estado de São Paulo. Para ela, o estado seria um país de “primeiro mundo” se fosse separado do resto do Brasil. Minutos depois a atriz disparou: “Eu viajei pela Europa e lá também tem pedágio, mais caro do que aqui. E aqui as pessoas reclamam. Mas as estradas paulistas são boas. Vai pegar o Maranhão, que é o pior estado do País

8 de fev de 2012

LUTO: Cantor Wando morre aos 66 em Minas Gerais


.......O cantor Wando morreu na manhã desta quarta-feira (8) no Biocor Instituto, em Nova Lima, onde estava internado desde o dia 27 de janeiro. A informação é do médico particular dele, João Carlos de Souza Dionísio.

Wando faleceu em decorrência de infarto seguido de uma parada cardíaca às 8h. O artista havia dado entrada no hospital dia 27 com problemas cardíacos graves.

Conhecido como símbolo da música brega brasileira, o músico também era conhecido por colecionar calcinhas de fãs, que as jogavam durante os shows.

Sinceramente, o Brasil atual tem jeito?

Que olha a cena político-social-econômica atual se pergunta sinceramente:o Brasil tem jeito? Um bando de ladrões, travestidos de senadore...