O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) defende que torturadores da ditadura militar sofram ação judicial do Estado brasileiro para que sejam encarregados de pagar a indenização por danos morais à vítima. A argumentação de Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da República, foi apresentada em ação movida por Manoel Conceição Santos, preso e torturado durante o regime autoritário.
“A União tem o dever legal de promover ações de regresso em face das pessoas que forem identificadas como responsáveis pelos atos de tortura que vitimaram Manoel Conceição Santos”, pontua o procurador.
Ele se manifestou a favor do recebimento de indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil para Santos, que teve a ação julgada improcedente em primeira instância. Por outro lado, o procurador negou o pedido de uma indenização por danos materiais, já que o caso da vítima da repressão já foi avaliado em 2004 pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que concedeu uma indenização de R$ 100 mil. A leitura, neste caso, é de que a possibilidade de uma nova indenização pela mesma causa está encerrada.
Santos pediu inicialmente ressarcimento de R$ 2 milhões por danos morais, pensão vitalícia por danos materiais e reconhecimento pelo Estado das torturas sofridas, o que também já está contemplado pelo processo movido no âmbito da Comissão de Anistia – a condição para a concessão de reparação financeira é o reconhecimento dos erros do Estado.
O militante foi preso em 1968, quando presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaré-Mirim, no Maranhão. Em conflito com a Polícia Militar, que queria reprimir os movimentos na cidade, ele sofreu um tiro na perna, que teve de ser amputada porque os ferimentos não foram tratados no cárcere. Em 1972, novamente detido, Santos passou por uma série de torturas. Em 1976, decidiu exilar-se fora do país. Durante o período do exílio (1975-1979), morou na Suíça e percorreu toda a Europa e boa parte do Oriente Médio, Ásia e África denunciando a ditadura brasileira. Passou nove meses na China, onde aprendeu um pouco do idioma e muito da cultura do país mais populoso do planeta. É ele quem narra o primeiro grande episódio de sua vida de sindicalista:
“No dia 13 de julho de 1968 o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pindaré Mirim havia convocado uma reunião da categoria para receber a visita de um médico para tratar questões relacionadas à saúde dos associados e associadas. O Prefeito do município na época mandou informar que iria fazer uma visita ao sindicato neste mesmo dia. Por volta das 10 horas da manhã chegou um pessoal dizendo que queria falar com o presidente do sindicato. Quando eu apontei na porta fui recebido por tiro de fuzil que estraçalhou minha perna. A ação e os disparos foram efetuados pela polícia militar. Outros companheiros também foram atingidos por bala, mas felizmente não houve morte. Eu fui levado aprisionado e jogado na cadeia sem receber nenhum tratamento no ferimento, o que levou minha perna a gangrenar e ter que ser amputada.”
“A União tem o dever legal de promover ações de regresso em face das pessoas que forem identificadas como responsáveis pelos atos de tortura que vitimaram Manoel Conceição Santos”, pontua o procurador.
Ele se manifestou a favor do recebimento de indenização por danos morais no valor de R$ 300 mil para Santos, que teve a ação julgada improcedente em primeira instância. Por outro lado, o procurador negou o pedido de uma indenização por danos materiais, já que o caso da vítima da repressão já foi avaliado em 2004 pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que concedeu uma indenização de R$ 100 mil. A leitura, neste caso, é de que a possibilidade de uma nova indenização pela mesma causa está encerrada.
Santos pediu inicialmente ressarcimento de R$ 2 milhões por danos morais, pensão vitalícia por danos materiais e reconhecimento pelo Estado das torturas sofridas, o que também já está contemplado pelo processo movido no âmbito da Comissão de Anistia – a condição para a concessão de reparação financeira é o reconhecimento dos erros do Estado.
O militante foi preso em 1968, quando presidia o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pindaré-Mirim, no Maranhão. Em conflito com a Polícia Militar, que queria reprimir os movimentos na cidade, ele sofreu um tiro na perna, que teve de ser amputada porque os ferimentos não foram tratados no cárcere. Em 1972, novamente detido, Santos passou por uma série de torturas. Em 1976, decidiu exilar-se fora do país. Durante o período do exílio (1975-1979), morou na Suíça e percorreu toda a Europa e boa parte do Oriente Médio, Ásia e África denunciando a ditadura brasileira. Passou nove meses na China, onde aprendeu um pouco do idioma e muito da cultura do país mais populoso do planeta. É ele quem narra o primeiro grande episódio de sua vida de sindicalista:
“No dia 13 de julho de 1968 o Sindicato de Trabalhadores Rurais de Pindaré Mirim havia convocado uma reunião da categoria para receber a visita de um médico para tratar questões relacionadas à saúde dos associados e associadas. O Prefeito do município na época mandou informar que iria fazer uma visita ao sindicato neste mesmo dia. Por volta das 10 horas da manhã chegou um pessoal dizendo que queria falar com o presidente do sindicato. Quando eu apontei na porta fui recebido por tiro de fuzil que estraçalhou minha perna. A ação e os disparos foram efetuados pela polícia militar. Outros companheiros também foram atingidos por bala, mas felizmente não houve morte. Eu fui levado aprisionado e jogado na cadeia sem receber nenhum tratamento no ferimento, o que levou minha perna a gangrenar e ter que ser amputada.”
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