O diretor de um
instituto acusado de promover cursos de graduação sem autorização do
Ministério da Educação (MEC) foi preso em Tucuruí (PA). Segundo a
Polícia Civil, o diretor do Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha
(Iehlc), Antônio Assunção Moura, foi preso preventivamente, acusado de
estelionato.
A informação sobre a
prisão preventiva foi repassada ao Ministério Público Federal (MPF)
nesta sexta-feira, 8 de março, pela responsável pela Superintendência
Regional do Lago de Tucuruí da Polícia Civil do Estado do Pará, Márcia
Goreti Machado Thomé. Segundo a polícia, o diretor do Iehlc está preso
desde 1º de fevereiro.
Também foi decretada a
prisão de outra responsável pelo instituto, Edinete Assunção Moura. O
mandado de prisão foi encaminhado a Imperatriz (MA) e a polícia em
Tucuruí aguarda informações sobre o resultado. De acordo com a delegada
Márcia Goreti Machado Thomé, há ainda outras duas pessoas responsáveis
pelo Ihelc indiciadas no inquérito policial por estelionato.
O Ministério Público
Federal (MPF) enviou na semana passada um alerta para o Ministério
Público do Estado em Tucuruí e região informando que, apesar de ter
prometido cancelar os cursos irregulares que promovia, o Iehlc estaria
recorrendo na ilegalidade.
As denúncias foram
encaminhadas ao Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan
Rogério Mansur Silva, por ex-alunos da instituição. Também foram
ex-alunos que procuraram a Polícia Civil para denunciar a prática de
estelionato.
Em 2012, o Iehlc
anunciou ter acatado uma recomendação do MPF e comprometeu-se a
regularizar a situação, deixando claro nas propagandas que faz e nos
contratos que assina com os alunos que os cursos oferecidos não são
cursos de nível superior e sim cursos livres, que não precisam da certificação
do MEC. Como o MPF foi informado que o acordo não está sendo cumprido,
decidiu solicitar a parceria do Ministério Público do Estado para coibir
o problema.
No início de março,
Mansur Silva encaminhou relatório do caso às Promotorias de Justiça de
Itaituba, Novo Repartimento, Marabá, Eldorado do Carajás, Goianésia, São
Domingos do Capim e Bom Jesus do Tocantins. A essas unidades do
Ministério Público do Estado o MPF solicitou informações sobre a
existência de denúncias ou informações relativas à oferta, nesses
municípios, de cursos de graduação e pós-graduação pelo Iehlc.
À Promotoria de Justiça
de Tucuruí, que em 2012 já havia sido alertada pelo MPF sobre o
problema, Mansur Silva reiterou a impossibilidade de atuação do Iehlc
sem a devida regularização perante o MEC.
Além do Iehlc, nos
últimos dois anos outras dez instituições tiveram que suspender cursos
de nível superior que promoviam no Pará sem autorização do MEC. Algumas
suspenderam os cursos a partir de recomendação do MPF. Em outros casos, o
MPF teve que recorrer à Justiça para conseguir a suspensão. Há ainda
outras sete instituições às quais o MPF já enviou recomendações para que
suspendam cursos ou contra as quais foram ajuizadas ações. Além disso,
há oito instituições sob investigação.
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